domingo, 31 de março de 2019 Lei nº 13.245/2016 O art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 acrescentou o inciso XXI a este artigo prevendo o seguinte: Art. 7º São direitos do advogado: (…) XXI – assistir a seus … Ler mais
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a colher o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, no âmbito da Petição (PET) 10436. Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou notícia-crime … Ler mais
Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira DECISÃO 15/06/2022 08:00 15/06/2022 08:00 14/06/2022 19:11 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de retirada de depoimentos informais, gravados por policiais militares, de um processo contra homem acusado de jogar … Ler mais
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Até 1996, quando o voto eletrônico passou a ser gradualmente implementado no Brasil, as suspeitas de fraude eram um componente de tensão a mais num dia de eleição, que naturalmente já guardava emoção suficiente para todos os envolvidos. Naquela época, não havia a apuração em algumas horas após o término da votação nem os resultados eram … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (23) a retomada de oitivas de eventuais testemunhas no Inquérito (INQ) 4831 sem a formalidade imposta pelo relator originário do processo, ministro Celso de Mello (aposentado). O inquérito apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta … Ler mais
Vídeos serão divulgados nas redes sociais do TST e dos TRTs e republicados pelas instituições parceiras da campanha. 12 motivos para a eliminação do trabalho infantil 15/6/2020 – Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem … Ler mais
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã … Ler mais
Documentário reúne depoimentos sobre a história do Tribunal da Cidadania Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
