(19/09/2017) A 6ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma fábrica de cerveja para manter a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais de R$3.000,00 a um empregado que sofreu acidente de trabalho. Na linha de produção, ele foi ferido no peito com os estilhaços de uma garrafa que explodiu … Ler mais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos também foi condenada de forma subsidiária 01/02/2022 – O juiz Paulo Mont’Alverne Frota, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a empresa Potencial Segurança e Vigilância Eireli e, subsidiariamente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao pagamento de R$ 190 mil a título … Ler mais
Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes. Segundo a decisão, tomada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quinta-feira (10), o julgamento em que se discute a responsabilidade do Estado pela indenização a um repórter fotográfico ferido durante tumulto envolvendo manifestantes e policiais. Até o momento, os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram no sentido de que o Estado é responsável … Ler mais
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de reprter ferido pela polcia durante cobertura jornalstica O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a responsabilidade civil do Estado em relao a profissional da imprensa ferido pela polcia, em situao de tumulto, durante cobertura jornalstica. A matria teve repercusso geral reconhecida e objeto … Ler mais
