Gestante que perdeu a função e foi isolada dos colegas será indenizada – CSJT2 – CSJT

(19/09/2017) Perda de função, ociosidade forçada e isolamento dos colegas de trabalho. Essas foram apenas algumas das humilhações que a trabalhadora de uma loja especializada na venda de celulares de Rondonópolis teve que suportar após anunciar a gravidez aos seus superiores. As ações configuraram prática de assédio moral e a empresa foi condenada pela 1ª … Ler mais

Vigia não obtém diferença salarial por realizar atividades compatíveis com a função – CSJT2 – CSJT

 (02/10/17) Um vigia contratado pela Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário Ltda., empresa que presta serviços de remoção, logística e salvaguarda de veículos apreendidos em operações de trânsito, ingressou com uma ação na Justiça do Trabalhado requerendo, dentre outros pedidos, o pagamento de adicional do salário em virtude de acúmulo de funções, pois desempenhava … Ler mais

Auxiliar de operação não obtém diferenças salariais relativas a desvio de função – CSJT2 – CSJT

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função, alegando ter sido coagido a desempenhar atribuições em nível superior para a qual foi contratado. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto … Ler mais

Locadora de veículos é condenada por insultar e manter grávida sem função na empresa – CSJT2 – CSJT

  Assim que a supervisora de uma locadora de veículos e máquinas contou na empresa que estava grávida foi deixada sem nenhuma função específica, ficando o dia todo sentada, sem fazer nada. A informação é da própria testemunha indicada pela empresa para ser ouvida pela Justiça do Trabalho. O depoimento confirmou a queixa feita pela … Ler mais

Empregado que se recusou a exercer função incompatível com condição física será indenizado – CSJT2 – CSJT

  O trabalhador foi contratado para preenchimento de vaga de portador de deficiência numa indústria cirúrgica em Juiz de Fora, conforme determina o artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Uma sequela da doença chamada “Legg-Calvé-Perthes” o deixou com limitação de movimentos. Certo dia, atuando na esteira de embalagens, sofreu acidente ao se esforçar para erguer … Ler mais

Empresas de ônibus não podem exigir que motoristas acumulem função de cobrador – CSJT2 – CSJT

  A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu provimento a um recurso do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (SMTEETUPM-RJ) para determinar que as empresas de transporte Transurb S/A e Consórcio Intersul de Transportes se … Ler mais

Gerente de banco não tem direito a hora extra porque cargo corresponde à função de confiança – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou o direito de um gerente do Banco do Brasil receber pagamento de 2 horas extras por dia, correspondentes às 7ª e 8ª horas de jornada. Em reclamação à 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, o bancário afirmou que fora … Ler mais

IBGE oferece 56 vagas em processo seletivo para função de agente censitário municipal

[ EDITAL Nº 9/2022 O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio da Portaria SEDGG/ME nº 14.147, de 02 de dezembro de 2021, publicada … Ler mais

IBGE disponibiliza 7.795 vagas em processo seletivo para função de recenseador

[ EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO IBGE Nº 19/2022 O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio da Portaria SEDGG/ME nº … Ler mais

Motorista de ônibus não tem direito a acúmulo de função por emitir passagens – CSJT2 – CSJT

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região absolveu a Viação Motta de pagar acúmulo de função para um motorista que também cuidava das bagagens e emitia passagens durante as viagens. No Primeiro Grau, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados, havia concedido o pagamento de adicional no valor de … Ler mais