Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740, em que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pede que o Supremo elucide as regras … Ler mais
Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios O governador de São Paulo, João Doria, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 contra dispositivos de normas que disciplinam os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença judicial condenatória (precatórios). A ação foi distribuída, por prevenção, … Ler mais
Governador de SC pede ao Supremo que esclareça etapas de impeachment O governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suprima omissões e elucide as regras acerca das etapas do processo e do julgamento de impeachment de governadores de estado previstas … Ler mais
Corte Especial confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias DECISÃO 02/09/2020 21:15 02/09/2020 19:17 … Conteúdo da Página Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A medida foi determinada na sexta-feira … Ler mais
1ª Turma: proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil … Ler mais
STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio COVID-19 28/08/2020 08:37 … Conteúdo da Página O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão … Ler mais
Com carreira dedicada à área criminal, ministro Jorge Mussi já ocupou cargo de governador de Santa Catarina INSTITUCIONAL 26/08/2020 07:40 26/08/2020 07:40 25/08/2020 14:20 … Conteúdo da Página Durante os quase 13 anos dedicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi – que assume a vice-presidência do tribunal nesta quinta-feira (27) – … Ler mais
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina … Ler mais
Governador do PI pede liberação de R$ 1,6 bi do Fundeb para combate à Covid-19 O governador do Piauí, Wellington Dias, requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para destinar excepcionalmente 35% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), provenientes de execução judicial … Ler mais
Governador de MT questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6488 contra a Lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em … Ler mais
