Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu … Ler mais
Os julgadores entenderam que a dispensa foi discriminatória. Uma loja de departamento da região de Guaxupé, na Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, terá que pagar indenização de R$ 8 mil a um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao “platinar” os cabelos. Ele chegou até a retornar o cabelo à cor natural, … Ler mais
Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização de R$ 30 mil a um operador de caixa que foi discriminado em razão de sua orientação sexual. A Sendas … Ler mais
Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acrdo do julgamento que criminalizou homofobia O ministro Celso de Mello, relator da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 26, liberou o texto da ementa e do acrdo do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e … Ler mais
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF decidiu que deve ser aplicada a lei do racismo para atos de homofobia e transfobia, enquanto não houver edição de lei por parte do Congresso. Os ministros reconheceram que há omissão e mora do Legislativo em editar lei que criminalize atos homotransfóbicos. Ações Os ministros se debruçaram sobre … Ler mais
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omisso legislativa O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omisso inconstitucional do Congresso Nacional por no editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 26, de relatoria do ministro … Ler mais
