A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, mesmo que tenha sido despedida por justa causa. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo do Posto Avançado de São Sebastião do Caí. No … Ler mais
Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se eles tivessem deliberadamente faltando ao serviço. Imputando fictícias faltas graves aos trabalhadores, a empresa os … Ler mais
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Supermercado DB, em Manaus (AM), que agrediu fisicamente um cliente na saída do estabelecimento. A agressão ocorreu em novembro de 2017, quando o homem deixava o supermercado carregando um saco … Ler mais
A vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, mediou, na tarde desta terça-feira (15/10), um acordo entre a empresa Esquadra – Transporte de Valores e Segurança e um grupo de vinte e dois empregados que foram dispensados imotivadamente. Além dos trabalhadores, compareceram à audiência os representantes … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pelo Galeto de Ouro Restaurante LTDA. A empresa requereu, na Justiça do Trabalho, revisão da sentença que afastou a justa causa aplicada a um empregado que se envolveu em uma briga no trabalho. Os desembargadores seguiram, por … Ler mais
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a justa causa aplicada a um caixa executivo do Banco do Brasil que realizou transações irregulares em transferências bancárias, na cidade de Manaus (AM), apropriando-se de valores equivalentes às tarifas de serviço cobradas dos clientes. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto … Ler mais
Mesmo grávida, uma empregada de Blumenau que atuava como operadora de caixa numa loja de departamentos não conseguiu reverter sua dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Em decisão unânime, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a estabilidade provisória prevista na Constituição não impede a dispensa … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu, nessa terça-feira (10), um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o saque dos valores depositados na conta do FGTS de uma empregada que havia sido dispensada sem justa causa, mas sem ter acesso aos depósitos e ao seguro-desemprego. Por conta disso, ajuizou … Ler mais
O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo (SP), que se envolveu em briga física com um colega de trabalho durante o expediente. Como ele foi … Ler mais
