Congresso pede liminar para evitar venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa
Congresso pede liminar para evitar venda de refinarias da Petrobras sem autorização legislativa O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja convertido em Reclamação (RCL) o pedido de tutela provisória incidental apresentado pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais