quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Este tema é fortíssimo candidato para ser cobrado no próximos concursos da AGU e PFN. Muita atenção! PAD servidores federais O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. 143 a 182 da Lei n.° 8.112/90. Desse modo, se o … Ler mais
quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.163/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais
quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (30/09/2015), a Lei nº 13.165/2015, que altera: • a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); • a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e • a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). O objetivo declarado da Lei foi o de … Ler mais
quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.167/2015, que altera a LEP – Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Não se preocupem que a alteração foi muito simples, mas é importante que saibam porque poderá ser cobrada principalmente … Ler mais
terça-feira, 20 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (19/10/2015) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.º 13.170/2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU. Vejamos sobre o que ela cuida, … Ler mais
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: Zé Pequeno, conhecido traficante, estava sendo monitorado pela polícia por meio de interceptação telefônica. Determinado dia, Zé Pequeno recebeu ligação de Bené, que encomendou 500kg de cocaína, pela qual iria pagar R$ 1 milhão. Bené combinou de ir buscar a droga no dia seguinte. … Ler mais
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei 13.189/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O blog não é especializado em Direito do Trabalho, por isso não irei fazer comentários sobre a nova lei. No entanto, se você milita na área ou estuda … Ler mais
segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.190/2015, que altera o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011) e a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84). Veremos abaixo as principais alterações promovidas pela nova Lei. 1ª mudança: A … Ler mais
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, O ano mal começou e já temos novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.243/2016, que procura alterar a legislação com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. A Lei em questão é extremamente … Ler mais
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importantíssima novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.245/2016, que altera o art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). O art. 7º traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 altera o … Ler mais
