TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação Com informações do CSJT

Conab lança chamamento público para contratação de leiloeiro

Conab lança chamamento público para contratação de leiloeiro

[ EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 21447000803/2022-17, Torna-se público para conhecimento dos interessados, que a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, por intermédio da Superintendência Regional do Mato Grosso, realizará contratação de Leiloeiro Público Oficial, por meio de CREDENCIAMENTO, para administrar e operacionalizar leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis (equipamentos, mobiliário, veículos,…

Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida

Lei que disciplina atividade de leiloeiro público oficial no RS é inválida

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6961. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei estadual 15.593/2021 que estabelecia requisitos, sanções e condições para…

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição

Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou recepcionados pela Constituição Federal de 1988 dispositivos do Decreto 21.981/1932 que proíbem o leiloeiro de exercer o comércio, direta ou indiretamente, em seu nome ou em nome de terceiros, e de constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação,…

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é é compatível com a Constituição

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é é compatível com a Constituição

Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é é compatível com a Constituição Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou compatível com a Constituição Federal a exigência de garantia, em dinheiro ou apólices da dívida pública federal, para o exercício da profissão de leiloeiro. A caução…

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação – CSJT2

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação – CSJT2

Decisão foi tomada da Segunda Turma com base na jurisprudência consolidada no próprio Tribunal. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) garantiu a um leiloeiro o direito de receber sua comissão pelo leilão de um imóvel que acabou não se concretizando. O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira,…

Leiloeiro do RJ não precisará devolver valor recebido por despesas em leilão suspenso

Leiloeiro do RJ não precisará devolver valor recebido por despesas em leilão suspenso

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo leiloeiro Oferes Nacif para declarar que cabe ao Abatedouro Carioca Ltda., executado em uma ação trabalhista, o ressarcimento do valor pago a título de comissão pela venda de bem leiloado. Os integrantes da Turma acompanharam,…