O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Estado de Goiás como terceiro interessado (amicus curiae) na Ação Cível Originária (ACO) 3518, em que o Estado de São Paulo questiona a alteração na sistemática de distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde. O relator negou, no entanto, pedido de cassação da liminar … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido do ex-médico Roger Abdelmassih para que fosse restabelecida sua prisão domiciliar. O ministro negou seguimento (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 205484, impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a concessão de liminar com o … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão cautelar do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, decretada no âmbito de extradição (EXT 1630) autorizada pela Segunda Turma. De acordo com o ministro, depois de o STF ter autorizado a entrega do proprietário da empresa Telexfree aos Estados Unidos, o presidente da República, … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose dentro do prazo estipulado pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o ministro, a alteração dos … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38102, em que o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pretendia sustar ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático. A quebra alcança o período compreendido … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 639, em que o Partido Liberal (PL) questionava orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A legenda questionou a validade … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade (imprestabilidade) de que elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do Instituto Lula. Ao deferir um habeas corpus incidental … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul para discutir questões relativas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). A audiência, por videoconferência, será no dia 31/5, às 14h, e foi convocada nos autos da … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia alterações no calendário de vacinações contra Covid-19 em relação aos grupos prioritários. Segundo o ministro, a ordem de vacinação deve levar em consideração as evidências científicas e as análises estratégicas em … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu informações do governo federal e da Advocacia-Geral da União sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização (PNI). As informações haviam sido solicitadas pelo ministro em 20/4, ao presidente da República e ao Ministério … Ler mais
