Impossibilidade de execução automática da condenação no júri leva STJ a libertar médico envolvido na Máfia dos Transplantes DECISÃO 04/05/2022 07:00 04/05/2022 07:00 03/05/2022 22:21 … Conteúdo da Página Com base em jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) – segundo a qual a condenação pelo tribunal do … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC) 211467 ao ex-auditor fiscal Fabio Camargo Remesso, condenado por lavagem de dinheiro por integrar a “Máfia do ISS” que atuava na Prefeitura de São Paulo (SP). A defesa solicitava redução da pena, mas, segundo o relator, ela foi estabelecida de maneira … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio … Ler mais
Quinta Turma nega anulação de interceptações telefônicas na investigação da Máfia das Multas em Assis (SP) DECISÃO 22/12/2020 07:10 22/12/2020 07:10 21/12/2020 21:43 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso ordinário em habeas corpus por meio do qual um ex-diretor do Departamento de Trânsito de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel do Exército e de dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e de um ano de reclusão para os representantes comerciais. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, … Ler mais
