Mantida

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros … Ler mais

Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um bancário por vício de consentimento. Conforme constatado nas instâncias inferiores, os empregados do banco, ao implementar o tempo para a aposentadoria, eram coagidos a pedir demissão em troca … Ler mais

Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por ter sido obrigada pelo Itaú Unibanco S.A. a cometer ilícito penal. Ela era instruída pelo … Ler mais

Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase-RS) contra decisão que considerou nulas as etapas de aptidão física e psicológica em concurso para provimento de vagas de emprego público. De acordo com os ministros, não basta que os testes estejam previstos … Ler mais

Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA

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A mãe de um eletricista da Construtora Peniel Indústria e Comércio Ltda. vai receber R$ 25 mil de indenização pela morte do filho por eletrocussão durante a reforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizada pela empresa. Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação da construtora de … Ler mais

Mantida decisão que obriga ex-superintendente do HSBC a destruir documentos com informações de clientes

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um ex-empregado do HSBC Bank Brasil S.A. contra ato do juízo de primeiro grau que determinou que ele destruisse todos os arquivos e documentos relativos aos clientes do banco que eventualmente estejam … Ler mais

Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois gerentes. Para os ministros, a fixação da indenização considerou a gravidade do dano, o grau … Ler mais

Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a ocorrência de dano moral pela quebra de sigilo bancário de um ex-gerente de contas do Banco Bradesco S.A. Segundo o entendimento que prevaleceu na Turma, ao não conhecer de recurso do bancário, trata-se do exercício, pelo banco, de um dever legal, inerente … Ler mais

Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja

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A Descask – Distribuidora de Frutas Ltda. foi condenada, juntamente com um empresário e produtor rural, a indenizar em R$ 70 mil a mãe e em R$ 30 mil a irmã de um trabalhador que morreu vítima de choque elétrico numa colheita de laranja. Elas pretendiam aumentar o valor indenizatório, mas a Quinta Turma do … Ler mais

Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. Como os fatos ficaram comprovados nas instâncias inferiores, o recurso não … Ler mais