Aposentada de SP tem direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos
Aposentada de SP tem direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos Com informações do CSJT
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Auditor que substitui conselheiro do TCDF tem direito às mesmas vantagens e vencimentos, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo legal que prevê que, ao substituir conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por mais de 30 dias, o auditor receberá os mesmos vencimentos e vantagens do titular do cargo. Na sessão virtual concluída em 18/2, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta … Ler mais
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635546, com … Ler mais
Motorista de PE admitido em duas empresas, pertencentes às mesmas famílias e dentro do ramo de negócio tem contrato único de trabalho
“Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não tem o condão de afetar os direitos adquiridos por seus empregados.” Com essa fundamentação, redigida pela desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em voto de sua relatoria, os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
