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Vice-Presidente do TST se reúne com representantes dos empregados das Indústrias Nucleares

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Ministro apresentará proposta de acordo semelhante às aprovadas por empregados de outras estatais. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, recebeu, nesta quinta-feira (25), dirigentes de entidades sindicais representantes dos empregados das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), estatal de produção e comercialização de materiais nucleares. Os dirigentes sindicais fizeram … Ler mais

Supremo invalida regras da Constituição do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que dispõem sobre a implantação de usinas nucleares, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo em âmbito estadual. Em sessão virtual encerrada em 1°/7, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, … Ler mais

STF derruba normas do RJ sobre regras para implantação e operação de instalações nucleares

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estabeleceu regras para a implantação e a operação de instalações que utilizem material radioativo. No mesmo julgamento, foi invalidada a Lei estadual 1.430/1989, que criou a Comissão Estadual de Radioproteção e Segurança Nuclear. A decisão foi … Ler mais

Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF

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Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam a construção de usinas e depósitos nucleares nos territórios estaduais. O Plenário julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6909 e 6913, propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Para … Ler mais

Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico

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Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição da Paraíba que veda o depósito de lixo atômico não produzido no estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano. O entendimento unânime foi o de que a norma estadual invadiu a competência privativa da União para … Ler mais

Partido questiona no Supremo dispositivo da Constituição de Pernambuco que proíbe instalação de usinas nucleares

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O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes. A legenda afirma … Ler mais

PGR contesta normas estaduais que proíbem ou restringem a construção de usinas e depósitos nucleares

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para requerer a anulação de dispositivos das Constituições de diversos estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que impedem ou restringem a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios. … Ler mais

Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional

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Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território. … Ler mais