O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais ao orçamento da Paraíba fiquem limitadas a 1,55% da receita corrente líquida do estado no exercício anterior ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária. Emenda à Constituição estadual havia fixado o percentual em 2%. A liminar (decisão provisória e … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 que tratam de emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, proposta pelo governador do estado, João Azevêdo (PSB). Emendas A … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7719, na sessão plenária virtual finalizada em 18 de agosto. Autora da ação, a Associação Brasileira … Ler mais
16/7/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) inovou mais uma vez e desenvolveu uma ferramenta para auxiliar com a redução das emissões dos gases do efeito estufa (GEE). Intitulada “Carbômetro – Painel com as emissões mensais de Gases de Efeito Estufa do TRT-13”, a ferramenta de Business Intelligence (B.I.) verifica, mês a … Ler mais
3/7/2025 – A presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado, a vice-presidente, corregedora e ouvidora da mulher do Tribunal, desembargadora Rita Rolim, e o juiz auxiliar da vice-presidência, Alexandre Roque, participaram, na tarde desta quarta-feira (2), de uma reunião junto à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba(OAB-PB). O objetivo foi discutir acerca do … Ler mais
5/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) demonstrou mais uma vez, na última quarta-feira (4), o compromisso da instituição com a inclusão social e a democratização do acesso à Justiça ao promover uma audiência inclusiva. Um reclamante surdo, não alfabetizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras), pôde ter seu depoimento colhido com … Ler mais
9/5/2025 – Encerrando a programação da Semana de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, 5 a 9 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) inaugurou, nesta sexta-feira (9), o Espaço “Antes que Aconteça” no edifício-sede do Regional. O TRT da Paraíba é o primeiro Tribunal do país a implementar uma sala especial … Ler mais
7/5/2025 – Promovendo a justiça social e garantindo o acesso à justiça para todos, o TRT da Paraíba (13ª Região) institui o Projeto Rota da Justiça: Itinerância e Cidadania. O projeto tem por objetivo expandir o acesso à justiça em cidades do interior do Estado, em comunidades das áreas rurais, regiões remotas, comunidades indígenas, quilombolas e … Ler mais
5/5/2025 – O “Justiça em Palco”, grupo de teatro do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), esteve presente na Abertura da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta segunda-feira (5). Na peça intitulada “Assédio Moral nas relações de trabalho: diga não”, os atores falaram especificamente … Ler mais
[ EDITAL Nº 63 DE 2 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA – IFPB, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 19/10/2022, no uso de suas atribuições legais, resolve abrir inscrições para o … Ler mais
