O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a convocação de sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem. Nesta quinta-feira … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas das primeiras audiências para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa na Ação Penal (AP) 2668 – Núcleo 1, aberta contra os acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos serão por videoconferência, entre 19 de maio e … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 e manteve a tramitação da Ação Penal (AP 2668) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo respondem por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a apresentação … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (22) a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra o Núcleo 2 de acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. Esse grupo é formado por Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), … Ler mais
A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, alertou sobre os desafios e caminhos que o uso da inteligência artificial apresenta ao processo penal brasileiro no que diz respeito à preservação de direitos. Ela foi uma das palestrantes da XX Jornadas Internacionales de Filosofía Política: “Política y Humanidad en la Era de la Inteligencia Artificial”, promovida … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou ação penal contra o réu Chaaya Moghrabi, um dos denunciados na Operação Fatura Exposta. O decano entendeu que a denúncia apresentada contra esse acusado se baseou somente na palavra de colaboradores, o que é proibido por lei. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de um soldado do Exército condenado com trânsito em julgado na Justiça Militar da União. A defesa do militar pleiteava a concessão do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sob a alegação de que o Ministério Público Militar (MPM) não teria … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o Código de Processo Penal (CPP). A discussão, que teve repercussão geral admitida (Tema 1380), busca esclarecer se a prática viola direitos constitucionais, como o … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o andamento de uma ação penal contra duas mulheres acusadas de integrar esquema de contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão do ministro foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1503244. Os … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando a decisão de primeira instância e mantendo a inclusão de dois militares como réus em uma ação penal militar. O recurso em sentido estrito é um mecanismo jurídico utilizado para … Ler mais
