Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 29/5/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho abre prazo, a partir de amanhã (29), para receber manifestações sobre o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas. O edital foi publicado nesta quarta-feira (28). A participação pública é importante para que o Tribunal tenha mais elementos para decidir a seguinte questão jurídica: … Ler mais
O prazo para as manifestações é de 15 dias, inclusive quanto ao interesse para participar do processo para fornecer informações e colaborar na sua resolução (amicus curiae). As manifestações devem ser apresentadas como petição no próprio processo (Processo: IncJulgRREmbRep–0020969-89.2022.5.04.0014). O incidente de recurso repetitivo é uma das formas de definição de um precedente qualificado, em … Ler mais
Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Justiça para receber o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, sobre 30% de sua remuneração. Com base em norma coletiva, a empresa pagava a parcela apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. Para a 7ª Turma do TST, o adicional de periculosidade é uma medida … Ler mais
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades que devem ser consideradas perigosas para os trabalhadores. Contudo, segundo a 8ª Turma, o … Ler mais
Resumo: Um médico anestesiologista que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x tem direito ao adicional de periculosidade. O aparelho usado, chamado Arco C, é de alta potência e expõe os profissionais de saúde a riscos específicos. O médico, por estar habitualmente presente na sala de cirurgia durante o funcionamento do aparelho, está … Ler mais
(Ricardo Reis/CF) Com Informações do TST
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Foto: CBM/MG Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava como brigadista ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. . A empresa alegava que ele não estava exposto a riscos constantes e que sua função principal era outra. . Para a 8ª … Ler mais
(17/07/2017) O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada contra o hospital onde trabalhou apurou que o trabalho se deu também em condições insalubres. Apesar disso, o pedido de pagamento do adicional de insalubridade foi rejeitado em 1º … Ler mais
(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais
(18/09/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) e negou o pagamento acumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade para um ex-empregado da Salinor – Salinas do Nortes S/A.O trabalhador prestou serviço para a Salinor entre março de 1987 e março de 2016, na … Ler mais
