O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6844) contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. O Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República ofício e vídeos recebidos em seu gabinete que apontam violação de decisão da Corte durante operação policial realizada ontem (6/5), na Favela do Jacarezinho, que resultou em 25 mortes. “Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e determinou o envio ao órgão de cópias do laudo pericial feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da denúncia apresentada contra ele Procuradoria-Geral da … Ler mais
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, ato da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que impede a inclusão, em listas sêxtuplas, de advogados inscritos em conselho seccional não abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. O ministro Dias Toffoli é o relator da Ação … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido através das redes sociais ameaças ao STF e seus membros. Com a decisão, tomada na Petição (PET) 9456, Silveira passa a ser réu em ação penal no STF. … Ler mais
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em editar uma lei que disponha sobre … Ler mais
Ministro Fachin remete ao Plenário recurso da PGR contra anulação das condenações de Lula O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela … Ler mais
PGR questiona normas que permitem reeleições sucessivas nas Assembleias Legislativas de 21 estados e do DF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das … Ler mais
PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia que fixa o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde … Ler mais
Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem – nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, … Ler mais
