Eletroacre nomeará candidato aprovado em concurso para cadastro reserva e preterido por terceirizada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear  um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva, por entender que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas atribuições, converteu a expectativa de direito em … Ler mais

Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar

Candidato preterido tem cinco anos para entrar com ação, a contar da nomeação de outro em seu lugar DECISÃO 16/06/2020 09:15 16/06/2020 09:15 15/06/2020 20:53 … Conteúdo da Página ​​​​Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se o Decreto-Lei 20.910​/1932, e não a Lei 7.144/1983 – a qual se refere a ações … Ler mais

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação de terceirizados para a função. Segundo o colegiado, houve conduta … Ler mais

Aprovado em concurso no RJ não comprova que foi preterido por terceirizados

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Ele alegou que sua contratação foi preterida devido a diversos contratos de terceirização firmados pela empresa. Aprovado em quarto lugar, requereu a convocação … Ler mais