IFBaiano aproveita aprovados em concurso realizado por outro órgão do mesmo Poder

[ EDITAL N° 164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 APROVEITAMENTO DE CANDIDATO(S) APROVADO(S) EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DO MESMO PODER O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 25/04/2018, publicado no DOU de 26/04/2018, Seção 2, página … Ler mais

Trabalhadora obtém equiparação salarial a colega que exercia cargo com outro nome – CSJT2 – CSJT

  A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a condenação da Masa da Amazônia Ltda. ao pagamento de diferenças salariais de todo o vínculo empregatício a uma … Ler mais

Jogador do Cruzeiro que se lesionou durante empréstimo a outro time tem indenização negada – CSJT2 – CSJT

  A 9ª Turma do TRT mineiro absolveu o Cruzeiro Esporte Clube do pagamento de indenização por danos morais ao jogador Felix Jhonnathans Rodrigues dos Santos. Em 2014, o Cruzeiro cedeu o jogador para atuar nas partidas do clube Minas Boca. Mas durante um jogo defendendo o time de Sete Lagoas, Felix sofreu uma lesão … Ler mais

Mantida competência de Vara do Trabalho que praticou atos processuais e “aceitou” para si a distribuição de processo de outro juízo – CSJT2 – CSJT

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus advogados já propuseram três ações trabalhistas. A primeira ação foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, a segunda e a terceira ações … Ler mais

Intervalo entre um programa e outro não dá direito a horas extras a radialista – CSJT2 – CSJT

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul decidiu por unanimidade rejeitar o recurso de um radialista que pedia horas extras pelo tempo de intervalo entre um programa e outro apresentado no mesmo dia. O locutor alegou que trabalhava em dois programas aos domingos sendo que o primeiro era apresentado … Ler mais

Decisão reconhece precedência de crédito trabalhista sobre qualquer outro, inclusive o tributário – CSJT2 – CSJT

O crédito trabalhista, por sua natureza alimentar, tem privilégio em relação a outros previstos no ordenamento jurídico nacional, inclusive o tributário. Esse foi o cerne da fundamentação da desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, relatora da decisão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que indeferiu mandado de segurança interposto pela União, … Ler mais

Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova – CSJT2 – CSJT

A 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por um cortador de cana para considerar inválidos os cartões de ponto anotados por outro empregado. Como consequência, a empresa do ramo agropecuário foi condenada a pagar horas extras ao trabalhador. O juiz de 1º grau havia julgado improcedente a pretensão com base … Ler mais

Cabe à Justiça Federal julgar violação de direito autoral envolvendo o Brasil e outro país, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar crime de violação de direito autoral envolvendo o Brasil e em outros países. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 702362, em sessão virtual encerrada no dia 18/12, com repercussão geral reconhecida (Tema 580).  Caso concreto O caso envolveu … Ler mais