PORTARIA Nº 3.338, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Verê-PR, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 … Ler mais
PORTARIA Nº 3.293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Goiás -GO, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de … Ler mais
PORTARIA ME Nº 6.995, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a distribuição de assentos entre as entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN, a indicação e seleção de seus conselheiros, e sobre a organização e funcionamento do Comitê de Avaliação e Seleção … Ler mais
PORTARIA MAPA Nº 506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos Estados e aos Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, … Ler mais
No Brasil, partidos políticos e campanhas eleitorais são mantidos com recursos públicos, via Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Por se tratar de dinheiro público, a Constituição Federal impõe que regularmente sejam apresentadas prestações de contas sobre o uso desses valores. A Justiça Eleitoral é o ramo … Ler mais
Recursos Ordinários (ROs) e Recursos Especiais Eleitorais (Respes) são examinados com frequência pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são propostos a partir da publicação das decisões (acórdãos) proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apesar de apresentarem semelhanças na tramitação, as duas classes processuais trazem diferenças importantes quanto ao conteúdo do assunto de que … Ler mais
11/12/2017 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou a palestra sobre “O critério da transcendência no recurso de revista”, nesta segunda-feira (11), salientando que mais uma vez o TST e a Justiça do Trabalho avançam no sentido de aperfeiçoar a sistemática processual em seus órgãos. Com a adoção … Ler mais
PORTARIA Nº 3.027, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ibirajuba-PE, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 … Ler mais
No dia 23/3 ocorrerá a sessão pública de julgamento dos recursos da prova discursiva do 1º Concurso Nacional para a Magistratura Trabalhista, conforme previsto no edital 11, de 22/1/2018. A sessão ocorrerá em Brasília, na sede da ENAMAT, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será transmitida ao vivo no canal oficial da Escola no Youtube. … Ler mais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou nesta sexta-feira (23) a sessão pública de julgamento dos recursos da prova discursiva do 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Magistratura do Trabalho, conforme previsto no Edital 11, de 22/1/2018. A sessão ocorreu em Brasília, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento … Ler mais
