Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 771 contra a Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na … Ler mais
Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras legais DECISÃO 10/12/2020 08:30 10/12/2020 08:30 09/12/2020 20:03 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o … Ler mais
PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras … Ler mais
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6607 e 6608) contra normas dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá que regulamentam, respectivamente, a escolha do procurador-geral do Estado e do procurador-geral de Justiça. … Ler mais
Presidente do STJ submeterá ao Pleno pedido da OAB para alterar regras de sessões virtuais INSTITUCIONAL 27/11/2020 15:35 27/11/2020 15:17 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após … Ler mais
Mercado imobiliário precisa de boas regras e previsibilidade, afirma presidente do STJ EVENTOS 18/11/2020 07:40 18/11/2020 07:40 18/11/2020 03:24 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar nessa terça-feira (17) da abertura do seminário Fazendo Direito no Mercado Imobiliário, … Ler mais
Anulada decisão que alterou regras em concurso para cartórios no Piauí DECISÃO 16/11/2020 08:10 16/11/2020 08:10 15/11/2020 18:06 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações de cartórios de notas e registro no Piauí, por entender que foi ilegal … Ler mais
Partidos questionam decreto que altera regras para apuração de infrações ambientais O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 755), com pedido de liminar, requerendo a declaração de inconstitucionalidade … Ler mais
Decisão é do TRT da 3ª Região (MG). Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta grave do empregador. Para tanto, deve ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e, se o pedido for acatado, o patrão fica … Ler mais
Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740, em que o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pede que o Supremo elucide as regras … Ler mais
