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Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

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Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas DECISÃO 12/03/2021 09:10 12/03/2021 09:10 11/03/2021 20:00 … Conteúdo da Página ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são … Ler mais

Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial

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Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial DECISÃO 04/12/2020 07:05 04/12/2020 07:05 03/12/2020 19:38 … Conteúdo da Página ​​A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, para fatos anteriores à publicação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a responsabilização dos provedores de aplicação por veiculação de conteúdo … Ler mais

STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos

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STF recebe nova ação contra limitação da responsabilização de agentes públicos O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6428, em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator … Ler mais

Partidos e ABI contestam restrições à responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à pandemia

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Partidos e ABI contestam restrições à responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (15) cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 966/2020, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da Covid-19. As ações foram ajuizadas … Ler mais

Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização

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  Assalto em estacionamento de loja é um exemplo das situações cotidianas que levam a Justiça a discutir a responsabilidade civil diante dos institutos da força maior e do caso fortuito. Imagem para o Destaque   REsp 1450434; REsp 1732398; EREsp 1431606; REsp 1487443; REsp 1764439 Não   Imagem Miniatura … Ler mais

Audiência pública: especialistas falam sobre responsabilização dos gestores públicos, seus limites e perspectivas

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Na última segunda-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizou uma audiência pública sobre os limites da responsabilidade dos gestores públicos diante da prática de delitos por parte de seus subordinados. O evento ocorreu no Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e foi … Ler mais