A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).O volante, que atualmente defende o Brasil … Ler mais
A 2ª Vara do Trabalho de Natal determinou a reintegração de uma trabalhadora que foi demitida após comprovar que adquiriu doença ocupacional, durante o período em que trabalhou para a Caixa Seguradora. Em sua reclamação, a empregada alegou que fora demitida, sem justa causa, após nove anos de serviço, mesmo comprovando que adquiriu síndrome do … Ler mais
Uma servente condominial que sofreu acidente de trabalho em uma área isolada por fitas amarelas, que indicavam perigo de infortúnios, deve ser indenizada por danos morais, em R$ 4,5 mil. A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, frisou na sentença que, além de considerar que a … Ler mais
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da reclamada, uma concessionária de veículos seminovos, para pagar indenização no valor de R$ 10 mil arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, a título de danos morais a uma funcionária que sofreu discriminação racial. Segundo consta dos autos, a funcionária, que … Ler mais
Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir despesas comprovadas, relativas ao conserto do veículo pertencente a uma ex-empregada, decorrente de batida em estacionamento fornecido pela empresa. Para o desembargador Luís Felipe Lopes Boson, relator dos recursos na 3ª Turma do TRT de Minas, ao oferecer estacionamento em área própria para seus empregados, … Ler mais
A Procter & Gamble do Brasil S.A. (P&G) vai pagar R$ 100.952,84 a um ex-funcionário demitido após 30 anos de serviço, que sofreu redução da capacidade de trabalho em decorrência de doenças ocupacionais. A decisão unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que acompanhou o … Ler mais
O fato de a instituição bancária monitorar a vida financeira do empregado, sem evidência de abuso ou indevida divulgação dos dados a terceiros, não constitui violação ao direito da personalidade. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do TRT de Minas confirmou a sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, a Empresa de Correios e Telégrafos, a readmitir um funcionário demitido por motivação política em 1991 e, também, a pagar R$ 30 mil a título de indenização moral. A decisão se baseou na anistia prevista na Lei 8.878/1994, que reconheceu o procedimento arbitrário da União e … Ler mais
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS é um importante instrumento de coleta de dados adotado pela gestão governamental do setor do trabalho. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivo material para atendimento, dentre outras, das necessidades relacionadas à identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, … Ler mais
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa global comercializadora e processadora de produtos agrícolas, confirmando a decisão de primeiro grau que reconheceu a configuração do dano moral pela frustração de promessa de emprego ao trabalhador. O acórdão também negou provimento ao apelo do autor que buscava a majoração … Ler mais
