Um servente de pedreiro do interior do estado ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho alegando trabalhar sem estrutura mínima necessária. Ele afirma que não havia no local de trabalho banheiro disponível, sendo obrigado a fazer suas necessidades fisiológicas em um matagal próximo ao local de trabalho. Ainda diz que a reclamada, a construtora … Ler mais
Os direitos da personalidade, dentre os quais o direito à imagem, são inalienáveis, impenhoráveis, absolutos, imprescritíveis, irrenunciáveis e intransmissíveis. Logo, o direito à imagem não se dissocia de seu titular e sua utilização indevida por um empregador caracteriza-se como abuso de direito, ensejando reparação por danos morais. O juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, em … Ler mais
O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante Arabia Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral a uma ex-empregada, valor superior ao indicado no pedido inicial (R$ 20 mil). A sentença, expedida no último mês de novembro, foi … Ler mais
Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Brusque trouxe à tona um problema que tende a ficar cada vez mais comum com o envelhecimento da população brasileira: a ação de falsos cuidadores de idosos que se aproximam de pessoas solitárias da terceira idade para depois explorá-las. O caso julgado em Brusque envolveu uma diarista … Ler mais
Em julgamento unânime e ainda passível de recurso, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a LG Electronics do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a um funcionário demitido quando faltavam dez dias para realização de um procedimento cirúrgico, … Ler mais
A 4ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, manteve a sentença que considerou discriminatória a dispensa de um empregado diagnosticado com epilepsia, determinando que ele seja reintegrado ao emprego. A Turma também confirmou a condenação da empresa de pagar ao trabalhador indenização por danos morais de … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Cicron Instalações Elétricas Ltda., localizada em Itabuna, a pagar uma indenização de R$ 25 mil por causa de um acidente de trabalho. Da decisão ainda cabe recurso. Em junho de 2015, um ajudante de eletricista, após ter recebido … Ler mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após várias tentativas malsucedidas de execução, requereu a inclusão no polo passivo do Consórcio Intersul Transportes, o que foi negado em primeira instância. Isso porque o consórcio em questão foi constituído … Ler mais
Basta “dar um Google” para encontrar a história da “poliglota do Mercado Central”. A faxineira, que falava vários idiomas e acabou sendo designada para atender turistas durante a Copa das Confederações, acabou por se tornar, digamos assim, a “garota propaganda” do famoso destino turístico de Belo Horizonte. O problema é que não recebeu nada … Ler mais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que foi condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral a um empregado que, após ser exposto a ruídos durante 30 anos, adquiriu surdez sensorial neural severa, profunda e irreversível. O colegiado seguiu … Ler mais
