Ministro suspende lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente dispositivos da Lei 3.491/2015, do Município de Ipatinga (MG), que excluem do ensino público municipal quaisquer referências à diversidade de gênero e orientação sexual. A medida cautelar foi deferida … Ler mais
Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de publicar editais em jornais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação. A … Ler mais
Relator suspende por mais 180 dias processo que discute danos ambientais provocados pela Hidrelétrica de Itaipu O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 180 dias a Ação Cível Originária (ACO) 1907, na qual o Ministério Público Federal (MPF) pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais … Ler mais
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Par que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo … Ler mais
A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não … Ler mais
Liminar suspende efeitos de deciso que anulou demarcao de terra indgena no PR A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ao Rescisria (AR) 2750 para suspender os efeitos de deciso da Justia Federal em processo que discute a nulidade da demarcao da Terra Indgena Toldo Boa Vista, do povo … Ler mais
Presidente do STF suspende ordem de exonerao de servidores comissionados de Barueri (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de deciso do Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP) que havia determinado ao Municpio de Barueri (SP) a imediata exonerao de 1.948 servidores ocupantes de cargos em … Ler mais
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial, a rescisória é impossível porque a decisão não forma coisa julgada material e, além disso, … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu … Ler mais
Decano suspende execuo provisria de pena decretada aps sentena do Tribunal do Jri O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o incio da execuo provisria da pena de um homem condenado pelo Tribunal do Jri por homicdio qualificado, assegurando-lhe o direito … Ler mais
