suspensivo

É possível interpor agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução?

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segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: “FN” ingressou com execução contra “JY”. O devedor apresentou embargos à execução. Para que o devedor apresente embargos à execução é necessária garantia do juízo? Execução “comum”: NÃO Execução fiscal: SIM O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução … Ler mais

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que impede o efeito suspensivo automático em caso de embargos … Ler mais

Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos

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Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos DECISÃO 05/02/2021 08:05 05/02/2021 08:05 04/02/2021 20:07 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da … Ler mais

Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral

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Ministro suspende entendimento do TSE que limitava efeito suspensivo em recurso eleitoral O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a … Ler mais

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

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Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade DECISÃO 15/09/2020 09:15 15/09/2020 09:15 14/09/2020 21:46 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade … Ler mais

Concedido efeito suspensivo a recurso da TV Record que discute rito em direito de resposta do ator Fábio Assunção

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Concedido efeito suspensivo a recurso da TV Record que discute rito em direito de resposta do ator Fábio Assunção Aguarde …   Imagem para o Destaque   TP 13182 Não Marco Buzzi Imagem … Ler mais