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Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal

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Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal SÚMULAS 19/05/2021 08:50 19/05/2021 08:50 18/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: \”A superveniência da sentença condenatória prejudica … Ler mais

Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

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Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma DECISÃO   19/05/2021 07:40 18/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vídeo de humor da produtora Porta dos Fundos não violou a imagem nem causou lesão moral ou material … Ler mais

Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos

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Para Terceira Turma, é obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos DECISÃO 10/05/2021 08:10 10/05/2021 08:10 07/05/2021 18:29 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos … Ler mais

Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull

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Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull DECISÃO 07/05/2021 08:10 07/05/2021 08:10 06/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página ​​Em razão do risco de associação indevida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso dos titulares da marca Red Bull e determinou … Ler mais

Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil

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Terceira Turma restringe discussão sobre uso de spray pela Fifa aos jogos realizados no Brasil DECISÃO 03/05/2021 08:10 03/05/2021 08:10 30/04/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a jurisdição brasileira para analisar eventual violação de patente do spray que os árbitros utilizam nos jogos organizados pela … Ler mais

Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

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Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo DECISÃO 30/04/2021 06:50 30/04/2021 06:50 29/04/2021 19:02 … Conteúdo da Página A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo para a remição de pena pelo estudo, no … Ler mais

Terceira Turma mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral

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Terceira Turma mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral DECISÃO     28/04/2021 16:43 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de Carlos Eduardo Schahin e manteve o leilão da tela \”A Caipirinha\”, pintada em 1923 por Tarsila do Amaral. O … Ler mais

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

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Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma DECISÃO 28/04/2021 06:55 28/04/2021 06:55 27/04/2021 19:36 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento … Ler mais

Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF

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Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF DECISÃO 27/04/2021 07:40 27/04/2021 07:40 26/04/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido … Ler mais

Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena

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Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena DECISÃO 22/04/2021 06:55 22/04/2021 06:55 20/04/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com … Ler mais