[ EDITAL Nº 23, DE 5 DE MARÇO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL (EDITAL ESAF Nº 70/2005) PROCESSO Nº 04600.003069/2020-39 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou a Alcoa – Alumínio do Brasil S.A. do pagamento de horas extras a dois operadores que tiveram sua jornada de trabalho aumentada mediante acordo coletivo. Apesar de a rotina de serviço superar 10h diárias, os ministros concluíram que a negociação coletiva conferiu verdadeiras vantagens compensatórias, como folgas … Ler mais
Dados atualizados da Justiça Eleitoral em todo o país mostram que, desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.034.998 títulos eleitorais cancelados desde as eleições daquele ano. Entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não … Ler mais
Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida DECISÃO 07/07/2021 07:05 07/07/2021 07:05 06/07/2021 18:55 … Conteúdo da Página Em atenção aos princípios do Estatuto do Torcedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Paraná que condenou o clube Athletico … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a serventuários de Justiça o direito ao pagamento de horas extras em razão do aumento de uma hora na jornada de trabalho. Por maioria de votos, o colegiado decidiu, no julgamento de agravo regimental … Ler mais
STJ confirma decisão que mandou soltar todos os presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança DECISÃO 14/10/2020 19:45 14/10/2020 19:10 … Conteúdo da Página Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de … Ler mais
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, é medida “irrazoável”. Imagem para o Destaque HC 568693 Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
