A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria do juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, deu provimento ao recurso apresentado por uma instituição de ensino para absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças salariais concedidas a um professor em razão da redução de carga horária a partir de 2011. Ocorre que, conforme … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um técnico de enfermagem que foi exonerado do Hospital das Forças Armadas (HFA) porque acumulava outro emprego público similar no Hospital da Universidade de Brasília (HUB), o que perfazia uma jornada total de 66 horas semanais. A decisão levou … Ler mais
O artigo 5º-A da Lei 8862/93 (acrescentando em 26 de agosto de 2010, pela Lei 12.317) disciplina a profissão de Assistente Social, estabelecendo o direito à duração do trabalho desse profissional como sendo de 30 horas semanais. Assegurou também aos que estivessem com contrato de trabalho em vigor na data de sua publicação a … Ler mais
Mãe de autista consegue manter redução de carga horária no trabalho em ES Com informações do CSJT
Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) mantém acúmulo de função de técnica de enfermagem impedida de assumir por excesso de carga horária Com informações do CSJT
Faculdade do Rio de Janeiro é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD Com informações do CSJT
A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas quando esse tempo é frequentemente desrespeitado, o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de … Ler mais
Segundo a professora, a instituição reduziu a hora-aula sem observar os critérios previstos nas normas coletivas da categoria. 28/03/2022 – A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma instituição de ensino superior a pagar, a uma professora, diferenças salariais após considerar inválida a redução da … Ler mais
Instituição de ensino tentava provar que profissional exercia funções de tutoria 02/08/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor e condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ao pagamento das diferenças salariais postuladas em razão da redução da carga … Ler mais