TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito Com informações do CSJT
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TRT da 2ª Região (SP) decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar direito de imagem de atleta profissional
TRT da 2ª Região (SP) decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar direito de imagem de atleta profissional Com informações do CSJT
Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização
Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização Com informações do CSJT
TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica
TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica Com informações do CSJT
TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – TRT da 20ª Região (SE) autoriza pagamento de multa do FGTS a funcionários da EMBRAPES – CSJT2
A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Vilma Leite Machado Amorim, autorizou o resgate de valores da conta-garantia para realização do pagamento de multa fundiária de funcionários da EMBRAPES (Empresa Brasileira de Prestação de Serviços). Ao despedir seus funcionários, em razão do encerramento, em 19/1/2020, do contrato que mantinha com … Ler mais
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória, decide TRT da 11ª Região (AM/RR) – CSJT2
Colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença 10/12/2021 – “A mãe dá a vida por seu filho, como não renunciaria ao emprego?”, questionou o desembargador David Alves de Mello Junior ao relatar o processo de uma empregada grávida que pediu demissão durante o agravamento da pandemia de covid-19 em Manaus (AM). … Ler mais
TRT da 4ª Região (RS) reconhece vínculo empregatício entre fonoaudióloga e clínica médica – CSJT2
Para desembargadores, há presença dos requisitos que configuram a relação de emprego 30/09/2021 – Conforme o processo, a autora precisou abrir uma pessoa jurídica para ser contratada. No entanto, os desembargadores identificaram, no caso, os requisitos para a caracterização da relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Em primeiro grau, o reconhecimento do vínculo … Ler mais
Para TRT da 6ª Região (PE), houve fraude em contrato de franquia e terceirização – CSJT2
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar créditos trabalhistas reconhecidos no processo 09/06/2021 – Na legislação brasileira, o modelo de franquia foi previsto na Lei nº 8.955/94, posteriormente alterada pela Lei 13.966/2019. É um sistema pelo qual o/a franqueador/a cede ao/à franqueado/a o direito do uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de … Ler mais
TRT da 2ª Região (SP) decide que Justiça do Trabalho é competente para julgar direito de imagem de atleta profissional – CSJT2
Jogador atuava no Santos Futebol Clube 26/05/2021 – Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso de um jogador de futebol que cobrava o pagamento de direito de imagem do time para o qual atuava, o Santos Futebol … Ler mais
TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito – CSJT2
Empregador deverá quitar as diferenças salariais 14/05/2021 – A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela Medida Provisória 936/2020, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial. Foi o que ocorreu com o colégio CNEC de Nova … Ler mais
