Na imagem, presidente e corregedora do TRT-17, Daniele Santa Catarina com juiz auxiliar da Presidência, Fábio Bonisson, e a de Nova Venécia, com o juiz Ezequiel Anderson 29/09/2023 – Mais duas Centrais de Energia Solar Fotovoltaica foram inauguradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Os equipamentos trazem energia limpa para suprir a … Ler mais
A desembargadora convocada Cilene Ferreira de Amaro Santos conduziu na tarde desta quinta-feira (18), no Tribunal Superior do Trabalho, audiência de conciliação para a assinatura de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho, Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável S.A., Federação dos Trabalhadores nas Indústrias dos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que dispõem sobre a implantação de usinas nucleares, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo em âmbito estadual. Em sessão virtual encerrada em 1°/7, o colegiado, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado pelo procurador-geral da República, … Ler mais
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos das constituições dos Estados do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam a construção de usinas e depósitos nucleares nos territórios estaduais. O Plenário julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6909 e 6913, propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Para … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição da Paraíba que veda o depósito de lixo atômico não produzido no estado e a instalação de usinas nucleares em território paraibano. O entendimento unânime foi o de que a norma estadual invadiu a competência privativa da União para … Ler mais
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes. A legenda afirma … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para requerer a anulação de dispositivos das Constituições de diversos estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que impedem ou restringem a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios. … Ler mais
Norma de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território. … Ler mais
