Dia: 11 de abril de 2025

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 11.04.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 11 de abril de 2025 Atos do Poder Legislativo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI N. 15.121, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa da União para … Ler mais

TRT-BA realizará audiência pública sobre docentes indígenas no dia 9 de julho – CSJT2 – CSJT

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9/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará no dia 9 de julho, na Aldeia Mãe de Barra Velha, uma audiência pública convocada para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, sempre que se entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias de fato discutidas em processos de … Ler mais

TRT-RS lança plataforma “LaborNexus” para incentivar uso de Normas Internacionais do Trabalho por magistrados – CSJT2 – CSJT

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8/4/2025 – A plataforma LaborNexus, criada para facilitar o uso das Normas Internacionais do Trabalho (NITs) em decisões judiciais, será lançada na próxima sexta-feira (11), durante o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. Normas e documentos interpretativos decorrentes da atuação dos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão reunidos na … Ler mais