Aqui você encontra as principais notícias e decisões relacionadas ao Novo Código de Processo Civil.
Você se sente inseguro quando tem que escrever uma petição inicial? Possui algum tipo de dificuldade na hora de fazer a FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA, na hora de organizar os PEDIDOS ou até mesmo quando tem que fazer a narração dos FATOS em sua petição? MEDO de esquecer de colocar em sua petição inicial algum pedido importante … Ler mais
A sentença de mérito transitada em julgado formará a coisa julgada, formal e material, que por sua vez, poderá ser objeto de ação rescisória, prevista no artigo 485 do CPC. A ação rescisória é considerada uma forma típica de relativização da coisa julgada, eis que visa a sua modificação em razão de algum vício previsto … Ler mais
Nesta quarta-feira, 5, a Corte Especial do STJ decidiu ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas.De acordo com a decisão, é possível a interposição quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão … Ler mais
Juiz leigo havia deferido o pedido de indenização por negativação indevida, mas sentença não foi homologada por juiz de Direito que percebeu fraude. Após reconhecer prática da “indústria do dano moral”, o juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do JEC de Colíder/MT, negou a uma consumidora indenização por suposta negativação indevida por dívida com a … Ler mais
Na última terça-feira, 27, o plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução que altera a resolução CNMP 23/07, que prevê a suspensão dos prazos processuais em inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Sebastião Caixeta no dia 9 de outubro e … Ler mais
Temos um Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 (um ano de vacatio legis – NCPC, art. 1.045). Como havia certo dissenso acerca do dia exato de início da vigência do Novo Código, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 02 de março de 2016, … Ler mais
Nesta última quarta-feira, 12, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. O processo começou a ser julgado em 2014. Por maioria, nos termos do voto do relator, … Ler mais
Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar \”o quão ridícula foi a sentença”. Uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais acabou gerando a revolta de um causídico de São Luiz do Paraitinga, interior de SP. Inconformado com a decisão, ele fez uma inédita … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho. … Ler mais
Advogado procurou o TJMT e reclamou de uma sentença proferida pelo juiz Wagner Plaza Machado Júnior. No documento, ele ainda acusa o magistrado de nepotismo. juiz Wagner Plaza Machado Júnior deve receber R$ 90 mil de um advogado que o acusou de ter preguiça mental e de não gastar verba com livros. A declaração foi feita numa … Ler mais
