Notícias jurídicas do Jusdecisum
O Supremo Tribunal Federal STF) realiza nesta sexta-feira (12) a audiência da custódia dos cinco presos pela Polícia Federal (PF) em mais uma fase da investigação que apura o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A audiência será realizada de forma virtual. Os trabalhos serão conduzidos … Ler mais
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a instituição repudiou a decisão que absolveu sumariamente os policiais. João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas … Ler mais
A Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, realiza nesta quinta-feira (11) e amanhã (12) o evento “40 anos da Lei de Execução Penal (LEP): avanços e retrocessos”. A lei completa 40 anos em 2024. A meta é discutir, com a participação de desembargadores do Tribunal … Ler mais
A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso. O sigilo da … Ler mais
Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares … Ler mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. A declaração de Fachin foi proferida durante audiência com parlamentares e representantes de movimentos indigenistas para tratar da questão. O ministro é relator do processo no qual o Supremo … Ler mais
A decisão da juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que absolveu três policiais civis pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto, em 2020, em São Gonçalo (RJ), transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. A avaliação é da organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil, que viu … Ler mais
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram absolvidos pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi ferido dentro de uma casa, na tarde do dia 18 … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio deste ano, … Ler mais
