O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a conduta de Bolsonaro, que teria desautorizado … Ler mais
O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo Tribunal Federal (STF), vinculado a Presidência, encaminhou sugestões ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão. A Lei 13.452/2017, … Ler mais
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos Ampulheta sobre calendário 22/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia impedido que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu ao evento “Palácios de portas abertas: conhecer para proteger”, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), e recebeu 569 visitantes ao longo deste sábado (19). Das 9h às 17 horas, o STF recepcionou crianças, jovens, idosos, famílias de Brasília ou turistas do Brasil e do exterior, entre os … Ler mais
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes Relógio e calendário sobrepostos 16/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras. Em maio deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou no STF o trecho da norma que trata da redução … Ler mais
Na sessão virtual encerrada em 14/8, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, em que a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) buscava assegurar o direito de transexuais femininas e travestis ao cumprimento de pena em condições compatíveis com … Ler mais
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de … Ler mais
