Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 29/5/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho abre prazo, a partir de amanhã (29), para receber manifestações sobre o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas. O edital foi publicado nesta quarta-feira (28). A participação pública é importante para que o Tribunal tenha mais elementos para decidir a seguinte questão jurídica: … Ler mais
Resumo: A 2ª Turma do TST rejeitou examinar recurso de uma empresa e de um convento contra a condenação ao pagamento de adicional noturno à cuidadora de um frei idoso. Foi descartado o argumento da empregadora de que, à noite, a cuidadora estaria de sobreaviso e, por isso, não tinha direito a adicional noturno. Para … Ler mais
Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto Com Informações do TST
Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Justiça para receber o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, sobre 30% de sua remuneração. Com base em norma coletiva, a empresa pagava a parcela apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. Para a 7ª Turma do TST, o adicional de periculosidade é uma medida … Ler mais
Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia Com Informações do TST
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades que devem ser consideradas perigosas para os trabalhadores. Contudo, segundo a 8ª Turma, o … Ler mais
(Ricardo Reis/CF) Com Informações do TST
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Foto: CBM/MG Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava como brigadista ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. . A empresa alegava que ele não estava exposto a riscos constantes e que sua função principal era outra. . Para a 8ª … Ler mais
(23/06/2017) Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
(29/06/2017) Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que … Ler mais
