Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade – TST
(Ricardo Reis/CF) Com Informações do TST
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Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade – TST
Atividade foi considerada típica de bombeiro civil Foto: CBM/MG Resumo: . Um trabalhador de uma usina de açúcar e álcool que atuava como brigadista ganhou o direito de receber adicional de periculosidade. . A empresa alegava que ele não estava exposto a riscos constantes e que sua função principal era outra. . Para a 8ª … Ler mais
Agente de saúde receberá adicional de insalubridade em grau máximo por contato com lixo urbano – CSJT2 – CSJT
(23/06/2017) Uma agente de combate a endemias contratada pelo município de Santo ângelo ganhou direito a diferenças em relação ao seu adicional de insalubridade. Ela recebia o benefício em grau médio (20%), mas deve passar a usufrui-lo em grau máximo (40% sobre o salário-base recebido). No entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Adicional de insalubridade não é devido em serviços prestados na modalidade home care – CSJT2 – CSJT
(29/06/2017) Uma empresa prestadora de serviços de atenção domiciliar à saúde (home care) conseguiu, em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a reforma da sentença que a condenara ao pagamento de adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo. Em recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-2, a reclamada argumentou que … Ler mais
Não é devido adicional de transferência se alternância da localidade for própria do trabalho – CSJT2 – CSJT
(29/06/2017) O adicional de transferência só é devido quando a transferência for imposta ao empregado, em caráter provisório, tendo por objetivo atender a uma necessidade de serviço circunstancial ou excepcional, que acarrete mudança de domicílio (artigo 469 da CLT). Mas se a alternância da prestação de serviços for da essência das atividades e não implicar … Ler mais
Empregado contratado para obra em outra cidade é condenado por pedir adicional de transferência – CSJT2 – CSJT
(03/07/2017) Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho anexado ao processo. Mesmo assim, pediu na ação o pagamento de adicional de transferência, alegando ter sido transferido de forma provisória. Além de ter o pedido rejeitado, ele foi condenado por … Ler mais
TRT23 decide que empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na CTPS – CSJT2 – CSJT
(04/07/2017) O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente insalubre e o recebimento do respectivo adicional. O entendimento foi firmado na súmula 43 do TRT/MT, publicada no Diário Oficial no dia 28 de junho deste ano. A … Ler mais
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração – CSJT2 – CSJT
(06/07/2017) Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito entre as partes, sendo devido enquanto o trabalhador permanecer fora do país. Esse adicional integra a remuneração para os devidos fins. É o que dispõe a Lei 7.064/82, invocada pelo juiz … Ler mais
Empregada que fazia limpeza de banheiros de uso público tem direito a adicional de insalubridade – CSJT2 – CSJT
(10/07/2017) A prestação de serviços na higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, confere ao trabalhador o direito de receber o adicional de insalubridade, no grau máximo, por exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. Assim decidiu o juiz Anselmo Bosco dos Santos, ao analisar, na Vara … Ler mais
Adicional por trabalho aos sábados pode ser retirado se deixar de haver a prestação do serviço – CSJT2 – CSJT
(10/07/2017) O reclamante era empregado dos Correios e, por mais de 10 anos, cumpriu carga horária semanal de 44 horas, trabalhando aos sábados e recebendo o respectivo adicional. Mas a empresa resolveu mudar as regras do jogo e suprimiu o trabalho dele aos sábados. Assim, deixou de lhe pagar o adicional recebido por tantos anos. … Ler mais
