Companhia de gás é condenada por condicionar acordo coletivo à retirada de ação trabalhista – CSJT2 – CSJT

  A juíza Manuela Duarte Boson Santos, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$50 mil, a ser revertida a favor ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O pedido foi … Ler mais

Depósito de Gás é obrigado a fornecer EPI e a respeitar demais normas de saúde sob pena de multa – CSJT2 – CSJT

  Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Natal determinou que o depósito de gás São Tomé Ltda cumpra normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da juíza Jordana Duarte Silva diz que a empresa deve adotar registro de ponto; abster-se de exigir jornada superior a 8 horas diárias ou 44 horas … Ler mais

Condenado por furto de botijão de gás tem prisão convertida em pena alternativa pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assegurou a um condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (pena alternativa à prisão). A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 239942, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) … Ler mais

Contratante é absolvido de indenizar autônomo que foi vítima de explosão ao instalar tubulação de gás em residência mineira

Contratante é absolvido de indenizar autônomo que foi vítima de explosão ao instalar tubulação de gás em residência mineira Com informações do CSJT

União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a União a restituir ao Estado do Espírito Santo a metade dos ganhos que tenham excedido o total dos royalties previsto em contrato firmado entre os entes federativos, acrescido de juros de mora e correção monetária. Na sessão virtual encerrada em 16/12, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente … Ler mais

Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil Ltda. ao recebimento de adicional de periculosidade, por abastecer um reboque a gás. Para o colegiado, a situação o expunha a agentes inflamáveis e ao perigo de explosão. GNV/GLP Na … Ler mais

Alerj contesta construção de termelétricas longe de estados produtores de gás natural

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7167, em que questiona o estabelecimento de condições quantitativas para a construção de usinas termelétricas longe de estados produtores de gás natural, que alimenta a produção dessa fonte de energia. As normas questionadas … Ler mais

Rede pede suspensão da 17ª rodada de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 887, em que pede a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Na rodada, marcada para esta quinta-feira (7), deverão ser selecionados blocos das Bacias Marítimas de Pará-Maranhão, … Ler mais

Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade

A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos. Detonador e bananas de dinamite 10/09/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Rosnef Brasil E&P Ltda. contra decisão que concedeu o adicional de periculosidade a um auxiliar de serviço de campo que … Ler mais