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Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que … Ler mais

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

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Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinou a reinclusão em pauta de processo que fora arquivado devido à … Ler mais

1ª Turma decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral

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1ª Turma decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (10), determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de submeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decisão do procurador-geral de Justiça do estado de arquivar … Ler mais

1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte

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1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de ação penal … Ler mais

Negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação

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Negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 176557, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional do Ceará pediam o arquivamento de ação penal … Ler mais

Ministro determina que Justiça Federal do DF analise pedido de arquivamento de inquérito contra ex-conselheiro do Carf

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Ministro determina que Justiça Federal do DF analise pedido de arquivamento de inquérito contra ex-conselheiro do Carf O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal analise, em cinco dias, requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para arquivar inquérito instaurado contra Jorge Celso … Ler mais

Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner

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Por falta de provas, relator determina arquivamento de inqurito contra senador Jaques Wagner O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento do Inqurito (INQ) 4325 com relao ao senador Jaques Wagner (PT-BA). A deciso foi tomada em pedido de extenso na Petio (PET) 7791, na qual a Segunda Turma do … Ler mais

Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro

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Determinado arquivamento de pedido de investigao contra ministro Srgio Moro A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petio (PET) 8300, na qual parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justia e Segurana Pblica, Srgio Moro, fosse investigado em razo de suposta ingerncia na Operao … Ler mais

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