12/6/2017 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da MMP Distribuidora de Petróleo S.A., de Araucária (PR), mantendo decisão que anulou a dupla punição aplicada a motorista que dirigiu embriagado caminhão carregado com combustível, primeiro com suspensão disciplinar e dias depois com demissão por justa causa. De acordo com os ministros, … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé. Ele foi dispensado por justa causa por ter desviado combustível e óleo de motor do Município de Cruz Machado (PR), e a justa causa foi confirmada na … Ler mais
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora Ministro Augusto César 07/04/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Fluminense Diesel Ltda. (Flumidiesel), de Barra Mansa (RJ), pelo acidente que causou a morte de um motorista de caminhão de transporte de combustíveis na … Ler mais
Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras DECISÃO 17/01/2022 08:20 17/01/2022 08:20 14/01/2022 17:34 … Conteúdo da Página Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou … Ler mais
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível SERVIÇO 06/07/2021 08:10 06/07/2021 08:10 05/07/2021 19:26 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 27ª edição do MomentoArquivo: Contribuinte ou Consumidor: Quem defende seus direitos? A publicação relata um caso que teve origem em 1986, com uma ação do … Ler mais
A capacidade dos tanques é de 1,7 mil litros cada. 07/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalha em prédio com dois tanques de combustível no subsolo. O colegiado aplicou a jurisprudência de que é devido o … Ler mais
Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS DECISÃO 14/09/2020 08:00 14/09/2020 08:00 12/09/2020 13:23 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para trancamento de ação penal contra o diretor de um posto de combustíveis em Duque de Caxias (RJ) denunciado por venda de produto adulterado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou-se que o … Ler mais
A ajuda de custo tem natureza indenizatória e corresponde a pagamento para ressarcir o funcionário de despesa necessária ao desempenho das funções, não integrando o salário. Foi com base nesse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu recurso ordinário impetrado por empresa, pedindo para que os valores … Ler mais
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que trabalha num subsolo de um prédio em que estão instalados tanques para armazenamento … Ler mais
