O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus em favor de um civil, determinando sua liberdade provisória sob determinadas condições cautelares. O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Artur Vidigal de Oliveira. O processo teve como relator o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, cujo voto foi acompanhado … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (28), conceder Habeas Corpus em favor de um soldado do Exército, acusado de tentar provocar incêndio nas dependências do Instituto de Biologia do Exército (IBEx), em Benfica, Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. A ordem foi impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU) … Ler mais
Ficou com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a menção honrosa, entregue nesta quarta-feira (27), da etapa complementar do I STF Moot, competição do Supremo Tribunal Federal (STF) voltada a estudantes de direito. Participaram desta fase oito equipes, classificadas logo abaixo das duas finalistas na fase escrita. A atividade ocorreu na sala … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à concessão do benefício. A decisão se deu na Ação Penal (AP) 2493, em que Jefferson foi condenado a … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário. Collor … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, ré pela participação nos atos de 8 de janeiro. Ela está presa preventivamente desde março de 2023. A medida atende a pedido da defesa, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela prisão … Ler mais
O juiz federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a um advogado vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Rio de Janeiro. O profissional havia sido detido na tarde de ontem (13), na sede do 1º Distrito Naval, quartel da Marinha do Brasil na … Ler mais
(30/06/2017) A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI concedeu R$ 60 mil de indenizações materiais e morais, a herdeira de operário de prestadora de serviços do setor da construção civil, que morreu ao cair de prédio a 8 metros de altura, em São Paulo, quando tentava consertar uma goteira. O acórdão reformou sentença da 1ª … Ler mais
(30/06/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) que concedeu justiça gratuita à Safe Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.A empresa teve os créditos de seus contratos bloqueados judicialmente e, com a justiça gratuita, fica isenta do pagamento … Ler mais
O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, … Ler mais
