Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas
Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas Com informações do CSJT
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Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além das seis horas contratadas, vai receber, como extra, uma hora diária relativa ao intervalo intrajornada para descanso e alimentação não usufruído. A verba foi deferida pela Sexta Turma do … Ler mais
Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras entre o Banco Bradesco S.A. e uma bancária. A Súmula 199 do TST prevê a nulidade quando o contrato prévio ocorre junto com a admissão do bancário, mas o procedimento é válido se acontecer em momento posterior. O … Ler mais
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida cláusula coletiva que aumentou somente para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes prevista constitucionalmente. A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos … Ler mais
Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento
Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento DECISÃO 03/05/2022 08:45 03/05/2022 08:45 02/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de … Ler mais
Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas – CSJT2
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (SP) condenou o município de Barueri, de forma subsidiária, ao pagamento de verbas rescisórias a uma auxiliar de limpeza terceirizada contratada por duas empresas de serviços gerais, também rés no processo. A sentença, proferida pela juíza substituta Andrezza … Ler mais
