O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo, por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1355228, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1229) por unanimidade. Oito dias No caso … Ler mais
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo DECISÃO 10/12/2021 06:50 10/12/2021 06:50 09/12/2021 18:04 … Conteúdo da Página Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização DECISÃO 18/06/2020 06:50 18/06/2020 06:50 17/06/2020 22:38 … Conteúdo da Página O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da proximidade entre a data do fato e … Ler mais
