O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-tenente temporária do Exército que prestou declaração falsa de tempo de serviço. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi decorrência do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código Penal Militar (CPM). De acordo com os autos, em maio de 2015, um … Ler mais
Partido questiona medida provisria que institui declarao de direitos de liberdade econmica O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 881/2019, que institui a Declarao de Direitos de Liberdade Econmica, estabelece garantias de livre mercado e anlise de impacto regulatrios e d outras … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração no Habeas Corpus (HC) 121225 e determinou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que aprecie os pressupostos de admissibilidade de recurso especial apresentado contra sentença condenatória. Anteriormente, o HC havia sido negado pelo colegiado, mas na sessão desta terça-feira (15), os … Ler mais
