O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de São Paulo que destinava parte do orçamento da Defensoria Pública local ao pagamento de advogados privados contratados por meio de convênios, para prestar assistência jurídica à população vulnerável. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 18 de dezembro de 2024ABERTURA DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO A Defensora Pública Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de … Ler mais
[ Edital – NR-DPU-MS/DGP NR DPU MS – Nº 1, DE 10 DE janeiro DE 2025 O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União no Núcleo Regional do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em … Ler mais
[ Edital – DPU-Pelotas/DAD PELOTAS – Nº 1 – Residência Jurídica, DE 7 DE janeiro DE 2025 SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS/RS O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº … Ler mais
[ Edital – DPU-Bage/GDPC BAGE – Nº 1, DE 13 DE janeiro DE 2025 SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Bagé/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em … Ler mais
[ Edital – DPU-AC/GDPC AC – Nº 1, DE 17 DE janeiro DE 2025 SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO/AC A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de … Ler mais
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, foi recebida na última sexta-feira (13) na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O encontro contou com a presença do Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, do Subdefensor Público-Geral, Fabrício Rodrigues de Sousa, e do coordenador da Assessoria Especial, Celso Murilo Veiga de Brito. O … Ler mais
[ EDITAL Nº 12 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – DPU/CAPE DPGU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CHAMADA PÚBLICA PARA ATUAR NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU 1. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública da União – DPU, por intermédio da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, no uso de suas atribuições, seleciona 12 (doze) servidor(es) … Ler mais
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do … Ler mais
A Defensoria Pública de São Paulo realizará neste sábado (19), a partir das 9 horas, um mutirão para investigação e reconhecimento voluntário de paternidade. O evento ocorrerá na capital paulista, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ao lado do Parque do Ibirapuera. Serão oferecidos, gratuitamente, consultoria jurídica, exames de DNA e auxílio para a realização de reuniões de conciliação entre … Ler mais
