Um tenente-coronel do Exército deverá ser processado por suposto desvio de doações feitas pela Receita Federal. Essa foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), ao receber a denúncia contra o oficial pelo suposto crime de violação do dever funcional, com base no artigo 320 do Código Penal Militar (CPM). Inicialmente, em 2016, o Ministério … Ler mais
“Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§1º do art. 78 do Código de Processo Penal Militar)” é o terma do artigo do promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra Neves. Ele é mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O texto foi publicado na Edição 24 … Ler mais
2ª Turma do STF recebe denúncia contra senador Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. … Ler mais
Relator vota por recebimento parcial de denúncia contra Renan Calheiros A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (26) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra um ex-sargento do Exército e sua esposa, após o julgamento de um Recurso em Sentido Estrito, impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois acusados foram denunciados pelo MPM, que acredita que ambos tenham incorrido no crime de estelionato, artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). O casal … Ler mais
2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção … Ler mais
Quando cometem um crime previsto no Código Penal Militar, os policiais militares e os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar são usualmente julgados pela Justiça Militar estadual ou por vara especializada da Justiça Comum. Isso porque a primeira instância da Justiça Militar da União e o Superior Tribunal Militar têm por competência processar e julgar … Ler mais
1 Turma recebe denncia contra deputado Arthur Lira por corrupo passiva A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denncia apresentada no Inqurito (INQ) 3515 contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prtica do crime de corrupo passiva. Por unanimidade, na sesso desta quarta-feira (8), os ministros verificaram que h … Ler mais
Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram, nesta terça-feira (7), a decisão da Auditoria de Santa Maria (RS) de rejeitar a denúncia contra três oficiais da Aeronáutica por homicídio culposo e dano à aeronave, provocados por um acidente aéreo em um vale na região de Piratuba (SC), nas proximidades da Usina de Machadinho, em dezembro … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) entendeu, por unanimidade, haver indícios de autoria e materialidade contra um civil acusado do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Baseada nisso, acatou um recurso em sentindo estrito ajuizado pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou que o juiz de primeira instância … Ler mais
