A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) à reintegração de um encarregado de seção demitido sem que fossem observados os critérios demissionais estipulados em norma interna da própria rede de supermercados. O profissional trabalhou para o Walmart de 1998 a 2013. Na reclamação trabalhista … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa descumpriu critérios da convenção coletiva de trabalho dos aeronautas, que estabelece limites ao seu direito potestativo, e … Ler mais
Por votação unânime, na sessão virtual finalizada em 8/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais três leis do Estado de Goiás que criam e regulamentam pensões especiais em situações específicas e permitem a concessão do benefício a juízo exclusivo do governador. Pensão especial Questionadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6559 pelo … Ler mais
Suspensa decisão que determinava criação de postos de vacina em Cuiabá em desacordo com plano de imunização DECISÃO 28/04/2021 13:25 28/04/2021 11:17 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (28) uma decisão que obrigava o município de Cuiabá a criar dez novos postos … Ler mais
Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou o pagamento imediato, por parte da Prefeitura de Salvador, da diferença entre o valor inicialmente calculado pela desapropriação … Ler mais
Suspensas decises que determinavam fornecimento de tratamento a hemoflicos do DF em desacordo com o SUS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decises em que o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios (TJDFT) havia determinado ao Governo do Distrito Federal (GDF) o fornecimento a pacientes com … Ler mais
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada ao recurso ordinário do Condomínio Operacional do Shopping Só Marcas Outlet. O depósito recursal foi feito mediante Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP), mas o … Ler mais
