Em processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o município de Camaragibe pediu a interrupção da execução contra a cidade, responsável solidária na demanda. O argumento era o de que ainda não estavam esgotadas todas as diligências possíveis junto à empresa responsável principal e aos seus sócios. Alegava ainda ser necessária … Ler mais
Venda de imóvel no curso da ação de execução e por preço muito abaixo do mercado é considerada fraude processual, de acordo com a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). À empresária devedora foi imputada multa no importe de 20% sobre o valor da causa e em favor da parte … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação trabalhista em fase de execução. O entendimento do colegiado foi o de que a responsabilidade dos bens do casal, … Ler mais
Um agravo de petição de uma decisão da 3ª Vara do Trabalho do Recife (PE) foi apreciado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). No pedido, a Sul América Seguros solicitava a reanálise da determinação dada na 1ª instância redirecionando a execução da Transval Segurança, devedora principal na lide, para … Ler mais
