STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os … Ler mais

TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício

TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício Com informações do CSJT