[ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, em cumprimento ao disposto no art. 38, IV e § 1º da Portaria/MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, e tratando-se da hipótese prevista no art. 26, § 4º da Lei n° 9.784, de 29 … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2024 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Resolução nº 753, de 23 … Ler mais
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa. Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin … Ler mais
[CGU prorroga processo seletivo de entidades e organizações da sociedade civil Com informações do Diário Oficial da União
O ministro Edson Fachin, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que pede esclarecimentos na tese sobre a responsabilização a veículos da imprensa em razão da publicação de entrevistas que reproduzam mentiras, sem que a empresa jornalística adote cuidados, recebeu nesta segunda-feira (29) 12 representantes de entidades da imprensa e advogados das instituições. O encontro … Ler mais
A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público. No entanto, … Ler mais
Tribunal entregou itens de mobiliário e equipamentos de informática para várias associações e outros órgãos da administração pública TRT-11 doa 1,3 mil bens permanentes. 17/01/2024 – Em mais uma ação contínua de relacionamento com a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício de 2023, a doação de 1,3 mil … Ler mais
Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7562) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação de entidades beneficentes e as regras para obtenção de imunidade tributária de contribuições para a seguridade social. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça. O chamado terceiro setor reúne entidades … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 722528, com repercussão geral reconhecida (Tema 1280). Lei A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal … Ler mais
08/03/23 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou, nesta terça-feira (7), audiência de mediação pré-processual entre a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e as entidades sindicais representantes dos empregados para assinatura de acordo coletivo de trabalho. O acordo, referente a 2022/2023, contempla cláusulas econômicas e sociais e, na visão … Ler mais
